Page 8 - Abrasca Anuário Estatístico 2018
P. 8

    Editorial Editorial
      ALFRIED PLÖGER*
Os caminhos
para simplificar
o compliance regulatório das companhias abertas
A Abrasca, dentro do projeto \[Abertas+SIMPLES\], iniciou em janeiro uma série de entrevistas com profissionais das áreas de Relações com Investidores, contabilidade e jurídica das
companhias abertas. O objetivo é reunir sugestões para aprimorar o conjunto de informações obrigatórias prestadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A primeira avaliação dessas entrevistas aponta para o desperdício de tempo com o preenchimento das informações tanto pela complexidade dos formulários quanto pelas deficiências tecnológicas.
A maioria dos entrevistados considera os sistemas “pouco amigáveis”, o que acaba comprometendo muitas vezes o cumprimento de prazos para entrega de documentos. Avaliam ser necessário melhorar o suporte dos sistemas e disponibilizar mais de um login possibilitando o input simultâneo de informações de diferentes usuários da mesma companhia, como ocorre nas plataformas – inclusive gratuitas – de trabalho colaborativo.
Foram feitas também outras sugestões de simplificação, inclusive no recém-criado Informe de Governança. Os entrevistados sugerem que ele faça parte do Formulário de Referência da Empresa (FRE) que já reúne informações sobre política de gerenciamento de riscos, evitando-se assim duplicidades e questionamentos.
Da mesma forma, evitar a criação de mais um documento de prestação de informações periódicas foi a única proposta que obteve unanimidade no âmbito do GT Interagentes, colegiado de entidades do mercado responsável pela criação do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas (CBGC).
Apareceram recorrentemente nas entrevistas as seguintes sugestões: (a) supressão do item 9 do FRE, pois as informações já fazem parte das Notas Explicativas; (b) extinção do Formulário Cadastral e sua incorporação em uma seção do Formulário de Referência; (c) reformulação do item 15 do FRE, pois a soma de casas decimais sempre é bloqueada pelo sistema na hora do upload; e (d) regulamentação do release de resultados, para substituir a apresentação das informações
 The ways to simplify the regulatory compliance of publicly-held companies
Abrasca, within the project \[Abertas+SIM- PLES\], has begun in January a series of interviews with professionals in the Investor Relations, accounting and legal areas of publicly-held companies. The objective is to gather suggestions to improve the set of mandatory information provided to the Brazilian Securities and Brazilian Securities Commission (CVM). The first evaluation of these interviews points to the waste of time with filling in the information due to both the complexity of the forms and the technological deficiencies.
Most of the interviewees consider the systems “unfriendly”, which ends up compromising many times the fulfillment of deadlines for document delivery. They evaluate that it is necessary to improve the support of the systems and to provide more than one login allowing the simultaneous input of information from different users of the same company, as it occurs in platforms – including free – of collaborative work.
Other suggestions for simplification were also made, including in the recently created Governance Report. The interviewed suggest that it be part of the Company Reference Form (CRF) which already collects information on risk management policy, thus avoiding duplication and questioning.
In the same way, avoiding the creation of a further periodic information document was the only proposal that was unanimously approved by GT Interagentes, a group of market entities responsible for the creation of the Brazilian Corporate Governance Code – Publicly-Held Companies (CBGC)
The following suggestions recurred in the interviews: (a) suppression of item 9 of the CRF, since the information is already part of the Explanatory Notes; (b) termination of the Registration Form and its incorporation into a section of the Reference Form; (c)
 8
      
















































































   6   7   8   9   10